TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO

Bem-vindo ao PORTAL GRUPO “ADTSA”. A seguir apresentamos a você (USUÁRIO) os Termos de Uso e Condições de Navegação, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o PORTAL GRUPO “ADTSA” ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do PORTAL GRUPO “ADTSA”, sobretudo a contratação de serviços oferecidos pela plataforma, é necessário criar uma conta de acesso, declarando o USUÁRIO que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1.1. Este Portal é dedicado à publicação de anúncios e comercialização de automóveis, facilitando a realização de negócios entre USUÁRIO e o GRUPO “ADTA”.

1.1.1. As Contas de Acesso no PORTAL GRUPO “ADTSA” somente podem ser criadas por pessoas físicas ou jurídicas, e somente poderão ser operadas por pessoas maiores de 18 anos.

1.1.2. A criação de Contas de Acesso a usuários que desejarem avaliar e adquirir veículos é gratuita.

1.1.3. O GRUPO “ADTSA” poderá alterar os critérios de elegibilidade de sua plataforma ou da realização de atividades nela, a qualquer momento. Também possui a faculdade de recusar a concessão de conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade, que utilizar de forma fraudulenta ou que de qualquer forma violar os Termos de Uso do PORTAL GRUPO “ADTSA”.

1.2. Para acessar o PORTAL GRUPO “ADTSA” de forma segura é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de serviço de conexão à internet, com antivírus e firewall habilitados.

1.3. O PORTAL GRUPO “ADTSA” e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, buscando sempre:

1.3.1. Preservar a funcionalidade do PORTAL GRUPO “ADTSA”, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível.

1.3.2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a percepção das operações realizadas.

1.3.3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas no PORTAL GRUPO “ADTSA”, somente sendo acessíveis pelo GRUPO “ADTSA” e por quem o USUÁRIO consentir, além de si próprio.

1.3.4. Obter as licenças e autorizações necessárias para a disponibilização de conteúdos por meio do PORTAL GRUPO “ADTSA”.

1.4. O GRUPO “ADTSA” envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL GRUPO “ADTSA”. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas, centrais de comunicação e acesso à internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

1.4.1. Se isso ocorrer, o GRUPO “ADTSA” fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL GRUPO “ADTSA” o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais o GRUPO “ADTSA” depende para ficar online.

1.5. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do PORTAL GRUPO “ADTSA”, caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.

2.1. O PORTAL GRUPO “ADTSA” é aplicação de internet com objetivos de facilitar a compra e venda de automóveis por meio de preços tabelados ou de avaliações realizadas nos automóveis anunciados por concessionárias ou revendedoras.

2.2. Avaliações são lances que atendem ao valor máximo e mínimo para aquisição dos automóveis anunciados.

2.2.1. Caso ocorra alguma avaliação nos três minutos que antecedem o término do prazo estipulado pelo USUÁRIO, haverá uma prorrogação de mais três minutos no prazo do anúncio. Na hipótese de o USUÁRIO avaliar o carro no valor máximo estipulado, este poderá finalizar a compra independente do prazo restante para seu término.

2.2.2. O PORTAL GRUPO “ADTSA” fornece ainda a funcionalidade “Avaliação Rápida”, por meio da qual o USUÁRIO envia avaliação sobre um veículo anunciado em que se presume sua verificação presencial.

2.2.3. Uma vez iniciada a “Avaliação Rápida”, o anúncio terá seu prazo de término reduzido para cinco minutos e o PORTAL GRUPO “ADTSA” informará aos USUÁRIOS que a oferta entrou em “Avaliação Rápida” e, caso queiram adquirir o automóvel, terão determinado lapso temporal para cobrir a avaliação feita.

2.3. Os USUÁRIOS poderão adicionar anúncios aos “Meus Favoritos”, para acompanhá-los com maior proximidade, ainda que não tenham sido avaliados por ele.

2.4. Quando o USUÁRIO não realizar os pagamentos que deveria de modo pontual, não será concluída a venda, e a Conta de Acesso poderá ser suspensa até a devida regularização dos pagamentos.

2.4.1. O GRUPO “ADTSA” se reserva o direito de cobrar os valores devidos dos USUÁRIOS inadimplentes nos termos da lei civil, podendo para tanto valer-se de todos os meios previstos na legislação, incluindo a inserção dos dados do usuário em cadastros de restrição ao crédito e promovendo ações judiciais.

2.5. Todos os veículos são anunciados “no estado em que se encontram”, conforme a descrição de cada anúncio e sem qualquer necessidade de garantia do fabricante, de funcionamento, reposição de peças, entre outros.

2.6. O GRUPO “ADTSA” NÃO se responsabiliza por informações equivocadas publicadas por seus USUÁRIOS ou por eventuais frustrações de expectativas pelos automóveis adquiridos. Por isso, o USUÁRIO deve adotar cautelas adicionais para extrair o melhor resultado possível durante as negociações.

3.1. Os USUÁRIOS se obrigam a realizar navegação ética no PORTAL GRUPO “ADTSA”, adequada com os propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL GRUPO “ADTSA” e sua finalidade, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados e terem a exclusão da conta de acesso do PORTAL GRUPO “ADTSA”.

3.2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o GRUPO “ADTSA” possa prestar seus serviços em conformidade com as leis e normas regulamentares em vigor, além de fornecer canal de contato apto a ser acionado pelo GRUPO “ADTSA” para o melhor cumprimento dos serviços, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.

3.3. Os USUÁRIOS que anunciarem veículos no Portal GRUPO “ADTSA” se responsabilizam para todos os fins previstos na legislação, incluindo, mas não se limitando, a eventuais vícios, aparentes ou ocultos nos veículos anunciados.

3.4. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do GRUPO “ADTSA”, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

3.5. Ao acessar o PORTAL GRUPO “ADTSA”, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da GRUPO “ADTSA”, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL GRUPO “ADTSA”.

3.6. Os USUÁRIOS devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de suportarem os ônus dos atos praticados sob sua credencial, terem a exclusão da conta e de ressarcirem os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.

3.7. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, este deverá proceder sua troca o mais rápido possível.

3.8. Não é permitido o acesso as áreas de programação do PORTAL GRUPO “ADTSA”, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

3.9. Também não é autorizado aos USUÁRIOS realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.

3.10. No PORTAL GRUPO “ADTSA” é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

3.11. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades, conforme previsto neste documento.

3.12. Visando à boa convivência dentro do ambiente, é PROÍBIDO ao USUÁRIO publicar anúncios, enviar comentários ou manifestações de pensamento a qualquer funcionalidade do Portal GRUPO “ADTSA”, que contiverem:

3.13. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL GRUPO “ADTSA” em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela GRUPO “ADTSA”.

3.14. O GRUPO “ADTSA” não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos. Desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing.

3.15. Na incidência de danos ao PORTAL GRUPO “ADTSA” ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.

3.16 Os USUÁRIOS se obrigam a ressarcir o GRUPO “ADTSA” de todas as condenações e prejuízos que sofrer, cuja origem for de atos praticados por meio de seu acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do GRUPO “ADTSA”, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

4.1. FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE O GRUPO “ADTSA” NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DA PLATAFORMA E, CONSEQUENTEMENTE, O GRUPO “ADTSA” NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO A ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O GRUPO “ADTSA” LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.

4.1.1. Igualmente, o GRUPO “ADTSA” não assume nenhuma responsabilidade ou ônus que estejam vinculados às atividades dos USUÁRIOS no PORTAL GRUPO “ADTSA”, sobretudo as que envolvam a compra e venda de veículos entre eles, devendo estes cumprirem uns em relação aos outros as obrigações de ordem civil, fiscal, tributária, dentre outras.

4.2. As informações disponibilizadas no PORTAL GRUPO “ADTSA” não podem ser interpretadas como consultoria, não sendo o GRUPO “ADTSA” responsável de qualquer forma pelas decisões financeiras ou de aquisição de determinados produtos tomadas pelos USUÁRIOS.

4.3. O GRUPO “ADTSA” não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL GRUPO “ADTSA”, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

4.4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL GRUPO “ADTSA” conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL GRUPO “ADTSA” permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.5. O GRUPO “ADTSA” não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL GRUPO “ADTSA”, sendo seus deveres a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Portal acessado e agir conforme o determinado.

4.5.1. O GRUPO “ADTSA” não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5.1. O uso comercial da expressão “GRUPO “ADTSA”” ou de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas do PORTAL GRUPO “ADTSA”, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade ou licenciados para o GRUPO “ADTSA” e estão resguardados pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/1998, 9.610/1998, 9.279/1996 e 10.406/2002.

5.2. Ao acessar o PORTAL GRUPO “ADTSA”, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do GRUPO “ADTSA” ou cedidos a ela, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome das empresas GRUPO “ADTSA”, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no PORTAL GRUPO “ADTSA”. O acesso ou uso das funcionalidades do PORTAL GRUPO “ADTSA” não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

5.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da empresa titular de seus direitos patrimoniais ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os USUÁRIOS adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

5.4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes no PORTAL GRUPO “ADTSA”.

5.5. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviços, não conferindo aos USUÁRIOS nenhum direito sobre o programa de computador e/ou do banco de dados utilizados pelo GRUPO “ADTSA” ou de suas estruturas informáticas que sustentam as aplicações do PORTAL GRUPO “ADTSA”.

5.6. Quando os USUÁRIOS enviam ao PORTAL GRUPO “ADTSA” quaisquer conteúdos, tais como, mas não se limitando a textos, comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, declaram que detém a titularidade dos direitos autorais sobre estes e/ou autorização para sua utilização. Concedendo ainda ao GRUPO “ADTSA” - licença irrevogável, perpétua, ilimitada, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio site ou em ambientes digitais que lhe pertençam e estejam vinculados às atividades do PORTAL GRUPO “ADTSA”, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por ele oferecidos.

6.1. O atendimento dos USUÁRIOS do PORTAL GRUPO “ADTSA” poderá ser realizado em seu Portal pelo link de “Fale Conosco” ou por meio dos outros canais de comunicação disponibilizados e indicados no PORTAL GRUPO “ADTSA”.

6.2. Os USUÁRIOS poderão se valer dos canais de “Fale Conosco” toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no PORTAL GRUPO “ADTSA”, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

6.3. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o GRUPO “ADTSA” se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL GRUPO “ADTSA” ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-nos sempre que efetuar o acesso ao PORTAL GRUPO “ADTSA”.

6.4. Ao navegar pelo PORTAL GRUPO “ADTSA” e utilizar suas funcionalidades, os USUÁRIOS aceitam guiarem-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação que se encontrar vigente na data de acesso. Por isso, é necessário e imprescindível que os USUÁRIOS se mantenham atualizados.

6.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

6.6. Caso alguma disposição destes Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

6.7. Este Portal tem como base a data e horários oficiais de Brasília.

6.8. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Curitiba-PR para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

GRUPO “ADTSA” S.A.